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PPCI, Tudo que Você Precisa Saber Sobre o Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio

O plano de prevenção contra incêndio (PPCI), se trata de um documento que detalha um sistema preventivo de soluções, que tem como objetivo minimizar as chances de ocorrerem um incêndio e, caso ocorrendo, dispor componentes de proteção para auxiliar as vítimas do incêndio.

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Qual a Importância de um PPCI?

Também chamado de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico, ou de processo de segurança contra incêndio e pânico (PSCIP), o PPCI, além de garantir a segurança das pessoas e dos equipamentos das edificações, é necessário para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), ou do Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).

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Estes dois documentos são as licenças, de validade anual, que o corpo de bombeiros emite a fim de certificar que a edificação é segura. Entretanto, vale ressaltar que, o que vai dizer se a edificação precisa de um AVCB, ou de um CLCB são alguns critérios expostos nas instruções técnicas do corpo de bombeiros, e que serão mostradas mais para frente.


Multas

Se o Corpo de bombeiros realize uma inspeção na edificação, e constate a irregularidade da edificação (seja por não possuir o AVCB, ou por ele estar desatualizado), o estabelecimento recebe inicialmente uma advertência escrita, explicando as irregularidades, e dando um prazo para o local regularizá-las.

Caso essas mudanças não forem efetuadas, o estabelecimento pode ser multado. No estado da Bahia, essas multas tem valores que variam entre R$ 400,00 e R$ 1600,00. Caso não seja paga, ou o estabelecimento não se adeque, o valor dessa multa pode dobrar, e o estabelecimento pode até mesmo ser embargado ou interditado por tempo indeterminado.

De que é composto um PPCI?

O plano é composto de uma serie de medidas de proteção, que são detalhadas nas instruções Técnicas (ITs) do corpo de bombeiros. É certo que certos lugares precisam de mais medidas de proteção do que outros, por isso, devemos olhar a classificação dos lugar para saber quais as medidas de proteção necessárias.

Classificação dos Estabelecimentos

De acordo com o decreto nº 16.302 de 27 de agosto de 2015, do estado da Bahia, os estabelecimentos são divididos em 4 classificações, que são relativas à:

    • Ocupação
    • Altura
    • Carga de Incêndio
    • Área

Quanto a Ocupação

Essa classificação se refere ao uso principal do local, por exemplo, se é residencial, comercial, educacional, dentre outros

Quanto a Altura

Classifica a estrutura quanto a altura, ela pode ser: térrea; baixa; baixa-média; média; mediamente alta; ou alta.

Quanto à Carga de Incêndio

Baseado na classificação da ocupação, conseguimos obter a classificação quanto à carga de incêndio através da IT 14. A carga de incêndio pode ser baixa, média ou alta, a depender da quantidade de mega joules por metro quadrado (MJ/m²).

Quanto a Área

Classifica as estruturas baseado em sua área construída, ou seja, toda área ocupável e coberta da edificação. Essa divisão é bem simples, ou a área é menor ou igual a 750 m² ou é maior que 750 m².

Com todas essas classificações, conseguimos analisar as tabelas do decreto e encontrar todas as medidas de proteção necessárias para o estabelecimento. A seguir, vamos listar todas as medidas de proteção, e em seguida iremos descrever uma por uma.

Medidas de Proteção de um PPCI

  • Acesso de Viatura na Edificação
  • Separação Entre Edificações
  • Segurança Estrutural contra Incêndio
  • Compartimentação Horizontal
  • Compartimentação Vertical
  • Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento
  • Saídas de Emergência
  • Elevador de Emergência
  • Plano de Emergência
  • Brigada de Incêndio
  • Iluminação de Emergência
  • Detecção de Incêndio
  • Alarme de Incêndio
  • Sinalização de Emergência
  • Extintores
  • Hidrante e Mangotinhos
  • Chuveiros Automáticos
  • Controle de Fumaça
  • Sistema de Espuma
  • Resfriamento
  • Controle de Fontes de Ignição
  • Sistema fixo de Gases limpos e CO2
  • Sistema de Proteção Contra Descargas Atmosféricas (SPDA)

Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Pânico ou Projeto Técnico Simplificado?

As localizações mais simples, e de menor risco não necessitam de um projeto completo, por isso podem elaborar um chamado projeto técnico simplificado (PTS). Os requisitos dos locais para se enquadrarem na necessidade do projeto técnico simplificado são:

  • Área construída menor que 750 m²
  • Ter até três pavimentos
  • Não possuir subsolo ocupado (Quando local de reunião de público)
  • Lotação máxima de 100 pessoas (Quando local de reunião de publico)
  • Não armazenar líquidos inflamáveis ou combustíveis em tanques aéreos
  • Não ser posto de abastecimento de combustível
  • Armazenamento de até no máximo 12.480 Kg de GLP (Quando comércio de Revenda de GLP)
  • Não armazenar gases inflamáveis em tanques ou cilindros, para qualquer finalidade
  • Não manipular ou armazenar produtos perigosos à saúde humana, ao meio ambiente ou ao patrimônio.

De que é Composto um Projeto Técnico Simplificado

O PTS é composto de cinco ou seis medidas de proteção básicas elas são:

  • Controle de Materiais de Acabamento (Em alguns casos)
  • Saídas de Emergência
  • Iluminação de Emergência
  • Sinalização de Emergência
  • Extintores
  • Brigada de Incêndio

AVCB ou CLCB?

Caso o projeto se enquadre em uma série de requisitos adicionais, presentes na IT 42 a licença obtida poderá ser um CLCB em vez de um AVCB. Nesse caso, a diferença ocorrerá apenas em um processo de submissão, que será esclarecido mais adiante. Por outro lado, nos casos de projeto técnico de Segurança contra Incêndio e Pânico, sempre ocorre a emissão do AVCB.

Elaboração de um PPCI

Aqui, explicaremos brevemente o que representa cada medida de proteção, e em seguida, como ocorre o processo de submissão.

Acesso de Viatura na edificação

Esta medida de proteção está relacionada à entrada da viatura do corpo de bombeiros na edificação em casos de incêndio. Nesse sentido, é prevista uma altura e largura mínima na entrada, além da capacidade de suportar peso da mesma. Além disso, é descrito qual a unidade do corpo de bombeiros mais próximo, e o tempo necessário para sair dessa unidade e chegar no estabelecimento.

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Separação Entre Edificações

Com está medida de proteção, são dimensionados alguns critérios para que, em caso de incêndio em uma edificação, este incêndio fique isolado, dessa forma minimizado o risco da propagação do incêndio para edificações vizinhas, evitando assim uma tragédia maior. Os critérios estabelecidos dependem dos arranjos das edificações, mas podem ser: distância de segurança ou parede corta-fogo.

Segurança Estrutural contra Incêndio

Nessa medida de proteção ocorre uma avaliação do tempo de resistência ao fogo da mesma, tendo em vista os materiais que a edificação foi construída. Este tempo, tem que ser maior ou igual, ao estabelecido na IT 08, que estabelece o parâmetro de tempo requerido de resistência ao fogo (TRRF). O estabelecimento do TRRF é necessário para que, em caso de incêndio, evite-se o colapso da estrutura por tempo suficiente para possibilitar a saída das pessoas, e a ação do corpo de bombeiros.

Compartimentação Horizontal e Vertical

As ações tomadas na medida de proteção da compartimentação são para evitar a propagação do incêndio na edificação. Na compartimentação horizontal, são as medidas tomadas com a finalidade de evitar a propagação no mesmo andar, como exemplo temos as portas, paredes, cortinas e registros corta-fogo.

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Já na compartimentação vertical, são medidas tomadas para evitar a propagação do incêndio para outros andares. Assim, garante-se a proteção, pelo enclausuramento (isolamento) das escadas de emergência com paredes de compartimentação e portas corta-fogo, além do revestimento do espaço que comunicam dois pavimentos por materiais, chamados entrepiso, que garantem a resistência ao fogo.

Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento

Esta medida de proteção do PPCI garante que, os materiais de revestimento (como piso, parede e teto) e acabamento (como rodapés e mata-juntas), daquela edificação conseguem restringir a propagação do fogo e o desenvolvimento da fumaça em caso de incêndio.

Vale ressaltar que o material adequado, vai depender muito da classificação da edificação quanto a ocupação, uma vez que, essa é a informação principal para obtenção do material adequado na IT 10.

Saídas de Emergência

Nesta medida de proteção define-se os critérios para dimensionar as saídas de emergência de forma que, a população consiga sair da edificação, sem uma aglomeração muito intensa, preservando assim a integridade física da mesma, e também para permitir a atuação dos bombeiros em resgatar pessoas.

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Através dessa medida, obtém-se a largura ideal de portas, corredores, escadas, e rampas, permitindo que as pessoas consigam sair de forma adequada, evitando uma situação caótica que poderia acarretar em ainda mais problemas.

Elevador de Emergência

Os elevadores de emergência são uma medida de segurança do PPCI exclusiva para edificações muito altas, de mais de 60 metros, e em casos residenciais, de mais de 80 metros. Assim como nas saídas de emergência, os elevadores, as casas de maquina, e o poço desse elevador ficam enclausurados.

Plano de Emergência

O plano de emergência é a medida de proteção que orienta os bombeiros, e os moradores do local, a como agir em uma situação de incêndio. Em outras palavras, este plano detalha os responsáveis, e  suas atribuições caso haja um incêndio, desde o momento em que ocorre a quebra do alarme e convocação dos bombeiros, até uma eventual necessidade de primeiros socorros. Nesse plano também, tem algumas informações sobre a edificação, por exemplo: quais são as maiores áreas de risco, quais são os recursos humanos e materiais presentes.

Todas essas informações dão apoio aos bombeiros para que eles consigam combater o incêndio da forma mais efetiva o possível.

Brigada de Incêndio

Essa medida de proteção tem como objetivo dimensionar a quantidade de pessoas necessária para compor a brigada de incêndio de um local, além de definir qual treinamento os membros dessa brigada devem ter. A função dos brigadistas é simples, combater o incêndio, auxiliar no abandono de áreas, e prover primeiros socorros, para proteger a vida e o patrimônio, enquanto a equipe do corpo de bombeiros militar não chega.

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Iluminação de Emergência

Em um PPCI, essa medida de emergência tem como objetivo preservar uma mínima iluminação, em casos de incêndio nos quais a parte elétrica é afetada, por exemplo. Essas luminárias ficam ligadas a energia elétrica, e funcionam de forma especial, visto que, quando elas detectam que não há eletricidade, elas ligam. Elas tem diferentes formas de acionamento, podendo ser por um motor central, chamado grupo motogerador, por uma bateria centralizada, ou por um conjunto de baterias em cada luminária, chamada de blocos autônomos.

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Detecção e Alarme de Incêndio

O sistema de detecção e alarme de incêndio serve para alertar aos moradores da edificação quando ocorre um incêndio, para permitir a evacuação do ambiente. Esse sistema preve a quantidade necessária de acionadores manuais de incêndio que, em caso de acionamento, mandam um sinal para a central de incêndio, que então emite um alarme sonoro, para avisar o incêndio.

Sinalização de Emergência

As placas que compõe a medida de proteção de sinalização de emergência tem como objetivo reduzir a probabilidade de incêndio, ao indicar onde estão os extintores, por exemplo, evitando assim uma tragédia maior, ou então, em casos de incêndio, sinalizar onde se encontram recursos de combate, ou então saída de emergências, auxiliando assim, tanto os bombeiros, quanto as pessoas na edificação.

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Um fator interessante sobre as placas de sinalização mais recentes, é que elas são fotoluminescentes, ou seja, elas armazenam a luz (seja ela natural ou artificial), e em uma situação em que o ambiente fica escuro elas brilham. Caso você deseja verificar se uma placa é fotoluminescente, basta pegar uma lanterna e passar ela bem próxima a placa, caso a placa brilhe, ela é fotoluminescente.

Extintores de Incêndio

Essa medida estabelece a quantidade necessária de extintores de incêndio na edificação, além de estabelecer o espaçamento entre eles, e o tipo de extintor necessário. O principal parâmetro utilizado aqui, é o definido na classificação da carga de incêndio, pois está quem define a capacidade extintora e a distância entre os extintores.

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Algo interessante sobre os extintores é que eles só podem estar em duas disposições: ou fixados na parede, ou sobre rodas. Ou seja, os extintores que estão em contato direto com o chão estão irregulares.

Hidrante e Mangotinhos

O sistema de hidrantes e mangotinhos está presente para que, em um cenário de incêndio, enquanto os bombeiros não chegaram, a população consiga combater o incêndio através de mangueiras. Essas mangueiras recebem a água através de um sistema de reservatório e bombas, com o propósito de garantir a quantidade de água e pressão necessárias para o combate ao incêndio .

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Chuveiros Automáticos

Também conhecidos como sprinklers os chuveiros automáticos tem como objetivo atenuar o fogo de forma automática, evitando que eles se espalhem. Eles funcionam através de um sistema que possui um tampão de vidro e um liquido, ao atingir determinada temperatura, o liquido expande, rompendo o vidro e assim liberando água em alta pressão para o ambiente. Para entender melhor sobre os tipos de chuveiro automático você pode conferir este texto.

Controle de Fumaça

A indicação dessa medida de proteção é apenas para PPCI em locais altos, com mais de 60 metros de altura. Ela garante que o tempo de evacuação das pessoas na edificação, é menor do que o tempo de propagação da fumaça na edificação, com o intuito de garantir uma evacuação segura. Esse sistema é muito importante em locais grandes, porque a fumaça, ao se alastrar, além de atrapalhar a visibilidade, pode ser tóxica.

Sistema de Espuma

O sistema de proteção com espuma de alta expansão é necessário apenas em casos de PPCI para locais que possuam produção, armazenamento, manipulação e distribuição de líquidos combustíveis e inflamáveis, ou seja locais muito restritos. Isso ocorre porque, para alguns desses líquidos, o combate com água não seria suficiente, então a espuma se expande no local, acabando com o oxigênio, que é o combustível pro fogo se propagar, e sufocando qualquer foco de incêndio ou vapor tóxico.

Resfriamento

Essa medida de proteção é extremamente específica. Afinal, sua prática ocorre em áreas de produção, manipulação, armazenamento, transferência e distribuição de gases e líquidos inflamáveis ou combustíveis, nas quais a realização do combate é com água. Desse modo, ela se propõe a extinguir as chamas através da redução da temperatura, a um ponto que, a temperatura fique abaixo da temperatura de fulgor.

Controle de Fontes de Ignição

Essa é uma medida de proteção exclusiva para PPCI em silos. A fim de evitar acidentes, ocorre um monitoramento da temperatura de locais onde há secadores de grãos, ou armazenagem de grãos e,  caso essa temperatura ultrapasse um patamar de segurança para trabalhar com aquele grão específico, ocorre a emissão de um alarme.

Sistema fixo de Gases limpos e CO2

A indicação desse sistema é para locais onde o combate a incêndio por água ou extintores não é viável. Isto ocorre por causa de riscos (seja de explosão, ou de incêndio), ou pelo alto valor agregado dos objetos ou equipamentos presentes na edificação, como em museus.

SPDA

A princípio, a maioria das instalações devem ter um SPDA, para proteger o ambiente contra descargas atmosféricas ou raios. Porém, isso só vai ser afirmado através de uma análise de riscos feita baseada na NBR 5410, com posterior emissão de Laudo com ART. Você pode conferir informações sobre o SPDA, e entender os tipos de SPDA nestes links.

O processo de Submissão do PPCI

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Depois da execução do projeto, ocorre a submissão ao corpo de bombeiros, que tem um prazo de 60 dias para corrigir o projeto. Caso o projeto seja aceito, depois do estabelecimento realizar as mudanças para se adequar ao projeto, é realizada uma inspeção do corpo de bombeiros na edificação, e então, é emitido o AVCB.

E em Caso de PTS

Em caso de PTS, o projeto não precisa passar por submissão do corpo de bombeiros, caso seja AVCB, ocorre o envio do projeto para o CBM, que depois realiza a inspeção e enfim emite o AVCB. Em caso de CLCB, o projeto é enviado para o corpo de bombeiros, e a licença já é emitida. Isso ocorre porque a realização das vistorias, em caso de CLCB, é feita por amostragem. Ou seja, o corpo de bombeiros só seleciona alguns locais para realizar a vistoria.

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1 comentário

  1. Everaldo Santos de Oliveira
    25 de agosto de 2021

    Sou muito fã do trabalho de vocês da ElereoJR.

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