Evitar um acidente em uma edificação é fundamental, não é mesmo? Agora imagina ter essa segurança e não precisar pagar multas aos Órgãos normativos, parece até um sonho. Saiba como renovar o AVCB vencido e estar de acordo com as normas do Corpo de Bombeiros sem muito trabalho. Entenda quando e porque a licença precisa ser renovada.
Mas o que seria o AVCB?
O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiro. Em outras palavras, a licença é responsável por certificar que uma edificação está seguindo todas as normas de proteção e combate a incêndios. Ao mesmo tempo, o AVCB tem o objetivo de dificultar a propagação do fogo e proteger a vida das pessoas, em caso de incêndio.
Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia
Como obter o AVCB?
A obtenção do documento passa por algumas etapas até a assinatura do Corpo de Bombeiros. A princípio, é a elaboração do PPCI. O PPCI é um plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, desenvolvido por uma empresa especializada em projetos de segurança. Este plano tem todos os equipamentos necessários para a segurança da edificação.
Ainda mais, com o projeto pronto, a empresa o encaminha para o Corpo de Bombeiros, onde ele vai ser vistoriado e corrigido. Assim, o Corpo de Bombeiros solicita os laudos e a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica. Saiba o porquê da obrigatoriedade do AVCB.
Em quanto tempo o AVCB vence?
O AVCB tem prazo de validade de 12 meses (1 ano) a partir da sua expedição, de acordo com a ocupação da edificação. É importante saber como renovar o AVCB vencido e observar a validade do documento, para evitar possíveis tragédias.
Para consultar se o AVCB do seu imóvel está em dia, é só acessar o sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros. Imediatamente você saberá se o AVCB está ou não vencido, basta digitar a cidade e o endereço do edifício.
AVCB vencido? Como renovar?
A atualização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros garante que os equipamentos de prevenção estejam em boas condições. Tal qual, a renovação deve ocorrer próximo do vencimento do documento. A atualização da licença é obrigação de todos os edifícios.
O que um AVCB vencido pode causar?
Se o AVCB estiver vencido, significa que o imóvel não está seguro para ser ocupado. Dessa forma, pode gerar advertências, multas e até o fechamento do imóvel. O Decreto 63.911 do Corpo de Bombeiros estabelece quais são as punições pela falta do AVCB. Além disso, estabelece multas para problemas relacionados à prevenção e combate a incêndios.